Fundo Garantidor contra Riscos Sistêmicos aprovado

Em assembleia realizada no mês de março, mútuas de todo o Brasil aprovaram o Estatuto do FGRS (Fundo Garantidor contra Riscos Sistêmicos). Com ele, entidades filiadas poderão proporcionar muito mais segurança para os associados.

ANDREW SIMEK

Um dia histórico para o movimento mutualista no Brasil. Assim pode ser definida a Assembleia Geral de Instituição do FGRS (Fundo Garantidor contra Riscos Sistêmicos), realizada pela AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais) no dia 20 de março de 2019, em Brasília. Mais de 200 pessoas, representando 85 associações de proteção veicular e patrimonial, lotaram o
auditório do hotel Kubitschek Plaza.

O Estatuto do FGRS, que tem por finalidade principal a proteção econômica dos associados de filiadas à Agência, foi aprovado por unanimidade. Ele será registrado em cartório e a arrecadação começará 60 dias após a assembleia de junho, valendo para entidades que estejam em dia com suas contribuições mensais e que sofram processo de insolvência, intervenção judicial ou interdição administrativa, de acordo com as condições e até os limites estabelecidos no Regulamento.

“Confiança é a moeda mais poderosa do mundo. E é isso que já transmitimos e vamos propagar ainda mais para todos os filiados às mútuas que estão conosco daqui para frente. Inclusive, após um certo período, os valores investidos podem ser revertidos para a criação de uma resseguradora”, comentou o presidente da AAAPV, Raul Canal.

Para participar do fundo, as mútuas filiadas devem estar adimplentes com suas obrigações pecuniárias, cumprindo integralmente o seu estatuto, código de ética e regras de compliance, além de estarem certificadas pela NBR ISO 9001:2015 ou outra certificação que venha a atualizá-la; manterem escrituração contábil e regras de governança dentro das normas estabelecidas pela AAAPV; e publicarem regularmente os seus balanços patrimoniais.

Mensalmente, cada entidade filiada irá contribuir com 0,00525% da exposição da carteira no valor FIPE. Todos os custos de manutenção do Fundo serão arcados pela AAAPV, na qualidade de mantenedora. Por isso, 20% da receita bruta mensal do FGRS será repassado à Agência. Após realizarem votações e alterações em algumas cláusulas do Estatuto, os presentes fizeram a eleição dos Conselhos Curador e Fiscal, que agora serão liderados pelo ex-diretor de relações parlamentares Leandro Ribeiro, doravante presidente do FGRS. Ao final da Assembleia, o presidente do Conselho Fiscal e as mútuas que estiveram ali reunidas aprovaram as contas unanimemente.

Presença de Autoridades

Parlamentares como Hélio Costa (PRB/SC), Vinicius Carvalho (PRB/SP) e João Campos (PRB/GO) estiveram no local, além do suplente da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Dani Cabral, e assessores da deputada federal Bia Kicis (PSL/DF), Esperidião Amin (PP/SC), Ângela Amin (PP/SC), Gutemberg Reis (MDB/RJ) e Carla Zambelli (PSL/SP).

Em seu discurso, Carvalho mostrou-se otimista com a criação do Fundo e agradeceu o convite da AAAPV. “O parlamento é um conjunto de ideias. Meu compromisso é com o consumidor, por isso, estou aberto a discussões e, se for preciso, voto contra o meu próprio parecer”, disse o relator do antigo Projeto de Lei (PL) nº 3139/2015, agora Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 519/2018.

Fonte: AAAPV.